Mais um ano chega ao fim, e você já começa a se preparar para os impostos do início de 2023. Um dos mais pontuais é o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Mas a dúvida é: qual é a finalidade do IPTU?
O IPTU é um imposto municipal que deve ser pago pelo contribuinte que tiver, em seu nome, uma propriedade, como casa, apartamento, sala comercial ou terreno.
A principal destinação dos recursos advindos desse importo é a manutenção da administração pública. Quem realiza a emissão do imposto são as prefeituras municipais, que têm estabelecidas e pautadas algumas regras de acordo com as necessidades de cada cidade.
Mas para onde o IPTU vai?
A principal finalidade do valor são obras de asfaltamento, educação, infraestrutura, segurança e saúde.
Inclusive, como um imposto previsto em lei, a Constituição Federal define a destinação obrigatória de uma parte do valor do IPTU: 25% do total arrecadado devem ser aplicados na Educação, e outros 15% diretamente na Saúde. Um detalhe importante: esse valor é uma cota mínima, não sendo estipulado um termo. Mesmo assim, o valor arrecadado nem sempre é suficiente para cobrir todos os gastos dessas áreas.
Existe outra finalidade para o IPTU
Com base na Lei Federal nº 10.275/2001, o imposto tem uma finalidade social também! O Estatuto da Cidade tem como objetivo determinar políticas para o desenvolvimento urbano e outras políticas públicas.
A ideia é democratizar a administração das cidades com um Plano Diretor, atualmente obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. Esse plano cria diretrizes de zoneamento, uso e ocupação do solo, por exemplo.
Dessa forma, o IPTU é o maior gerador de receitas para as cidades. Mesmo assim, o percentual de pessoas inadimplentes com o tributo é grande, por isso o valor arrecadado não consegue cobrir os gastos, como mencionamos anteriormente. Assim, é importante conhecer mais sobre o direcionamento desse imposto e da importância de manter a adimplência.
